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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9125, de 14 de setembro de 2020

Nº 9125/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Institui no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Gari.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Institui no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano.
Parágrafo únicoO Dia Estadual do Gari tem por objetivo principal a valorização profissional dessa categoria frente à sociedade.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/09/2020

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5850 1/2

15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5850 2/2

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