Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9123, de 4 de setembro de 2020

Nº 9123/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

15/04/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental (ONG) Pulmão da Amazônia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental (ONG) Pulmão da Amazônia.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5824 1/2

15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5824 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo