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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9118, de 4 de setembro de 2020

Nº 9118/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 11.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da legislação vigente, a Colônia de Pescadores Z - 11, com sede no Município de Monte Alegre/PA.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo, atende todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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