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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9116, de 4 de setembro de 2020

Nº 9116/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara como patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Pará a Via Sacra, realizada pela Pastoral da Juventude da Mitra Diocesana Óbidos da Paróquia Santo Antônio-Oriximiná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, incisos I e III da Constituição Estadual, a Via Sacra, realizada pela Pastoral da Juventude da Mitra Diocesana Óbidos da Paróquia Santo AntônioOriximiná/PA.
Art. 2.
Esta Lei objetiva:
Ia preservação, conservação e proteção das formas de expressão, objetos, documentos, músicas da Via Sacra;
IIa inclusão da Via Sacra da Pastoral da Juventude nos calendários histórico, cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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