Pará
Lei Estadual do Pará nº 9114, de 4 de setembro de 2020
Nº 9114/2020
15/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Altera a Lei n° 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5815 1/2
15/04/2021 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5815 2/2