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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9114, de 4 de setembro de 2020

Nº 9114/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Altera a Lei n° 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei nº 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), passa a vigorar com as seguintes alterações: " ............................................................................................
Parágrafo únicoAté que seja realizada a Avaliação Territorial Estratégica (ATE) pertinente à Região do Xingu, as ações e projetos financiados no âmbito do Plano Xingu Sustentável serão orientados por decisão do Conselho Gestor do FDE." "
Art. 2.
............................................................................................ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5815 1/2

15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5815 2/2

I....................................................................................................
II..................................................................................................
Parágrafo únicoA aplicação dos recursos previstos neste artigo será orientada pelo Conselho Gestor do FDE, na forma da lei."

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