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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9107, de 17 de agosto de 2020

Nº 9107/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Institui o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto.
Parágrafo únicoO Dia Estadual do Cooperativismo Feminino passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5752 2/2

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