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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9106, de 17 de agosto de 2020

Nº 9106/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival do Folclore de Curuçá/PA.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286, I e II da Constituição do Estado do Pará, o Festival do Folclore de Curuçá/PA.
Art. 2.
Esta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção do Festival do Folclore de Curuçá/PA.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5751 1/2

15/04/2021 LEGIS-PA

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