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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9101, de 9 de julho de 2020

Nº 9101/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF, inscrita no CNPJ 14.870.089/0001-51, com sede no RAM Primavera, Km 30, Bairro Jambuaçu, s/n° Zona Rural, com foro na Comarca do Município de Moju/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5660 2/2

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