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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9100, de 9 de julho de 2020

Nº 9100/2020

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Art. 1. Art. 2.
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15/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Obras Sociais da Terceira Ordem Franciscana - AOSTOF

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Obras Sociais da Terceira Ordem Franciscana - AOSTOF, registrada no CNPJ 05.547.252/001-59, com sede na Travessa César Pinheiro, Bairro Interior, CEP 68.700-070, no Município de Capanema/PA.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 18 de março de 1980, e se enquadra nas exigências da lei específi ca, em relação a sua fi nalidade socioeducativa e assistencial.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2020

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15/04/2021 LEGIS-PA

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