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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9046, de 29 de abril de 2020

Nº 9046/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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Institui o Dia Estadual do Condutor de Ambulância.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Condutor de Ambulância, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passa a fazer parte do calendário ofi cial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2020

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5565 1/2

16/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5565 2/2

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