A Lei nº 5.939, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: " A Fundação Carlos Gomes (FCG), criada pela Lei nº 5.328, de 28 de julho de 1986, entidade da administração indireta do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Educação, possui personalidade jurídica de direito público e tem por missão a difusão e a formação musical no Estado do Pará, desenvolvendo atividades na área de ensino, extensão e pesquisa". "Art. 7º-A. Os cargos de provimento efetivo que integram a Carreira Técnico-Administrativa e Operacional da Fundação Carlos Gomes são estruturados em linha vertical de acesso, identifi cada por números arábicos, com a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais". "Art. 7º-B. Os cargos de provimento efetivo que integram a Carreira Docente da Fundação Carlos Gomes são estruturados em classe única.§ 1ºA jornada de trabalho do pessoal da Carreira Docente da Fundação Carlos Gomes é de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2ºA fixação da jornada de trabalho prevista no § 1º deste artigo será fi xada por ato do Superintendente da Fundação Carlos Gomes, observada a necessidade de serviço, devidamente comprovada". "Art. 7º-C A investidura em cargo de provimento efetivo dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com nomeação pelo Chefe do Poder Executivo do Estado, no nível inicial do cargo a que concorreu, observada a escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos exigidos para ingresso.
§ 1ºPara o provimento do cargo de Professor de Música, o concurso público será dividido em 4 (quatro) etapas, conforme a seguir:
I1ª etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
II2ª etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classifi catório;
III3ª etapa: Prova Didática, com entrega de plano de trabalho a ser desenvolvido na instituição, de caráter eliminatório e classifi catório; e
IV4ª etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.
§ 2ºPara o provimento do cargo de Professor Auxiliar em Música o concurso público será dividido em 3 (três) etapas, conforme a seguir:
I1ª etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
II2ª etapa: Prova Didática, com entrega de plano de trabalho a ser desenvolvido na instituição, de caráter eliminatório e classifi catório; e
III3ª etapa: Prova de Títulos, de caráter classifi catório.
§ 3ºPara o provimento do cargo de Técnico em Música o concurso público será dividido em 3 (três) etapas, conforme a seguir:
I1ª Etapa: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
II2ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
III3ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório.
§ 4ºPara os cargos de nível médio e fundamental o concurso público terá uma única etapa e se dará por meio da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
§ 5ºPara os demais cargos de nível superior o concurso público será dividido em 2 (duas) etapas, conforme a seguir:
I1ª Etapa: Prova Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
II2ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório." https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5563 1/2
16/04/2021 LEGIS-PA