Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 9042, de 29 de abril de 2020

Nº 9042/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

16/04/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto SERVI Sonho e Esperança de Restituir Vidas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto SERVI Sonho e Esperança de Restituir Vidas, em decorrência da sua relevante função social ao Município de Marabá, onde auxiliam dependentes químicos e codependentes que desejam reinserção social familiar.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2020

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5561 1/2

16/04/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5561 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo