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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9041, de 29 de abril de 2020

Nº 9041/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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Institui no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Maçom.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Maçom, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto, a ser conhecido como - Dia do Maçom.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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