Pará
Lei Estadual do Pará nº 9031, de 19 de março de 2020
Nº 9031/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Santa Luzia, no Município de Capitão Poço.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/03/2020
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16/04/2021 LEGIS-PA
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