Pará
Lei Estadual do Pará nº 9030, de 19 de março de 2020
Nº 9030/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-19, com sede no Município de Óbidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 20/03/2020
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5452 1/2
16/04/2021 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5452 2/2