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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9030, de 19 de março de 2020

Nº 9030/2020

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Art. 1. Art. 2.
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16/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-19, com sede no Município de Óbidos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z-19, com sede no Município de Óbidos.
Parágrafo únicoA entidade de que se trata este artigo, atende todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de março de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/03/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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