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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9027, de 19 de março de 2020

Nº 9027/2020

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Art. 1. Art. 2.
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16/04/2021 LEGIS-PA

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição do Mastro de São Sebastião, do Município de Igarapé-Açu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a tradição do Mastro de São Sebastião, do Município de Igarapé-Açu, para os fi ns previstos nos arts. 17, III, 18, VII e 286, I e II da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de março de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/03/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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