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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9021, de 13 de março de 2020

Nº 9021/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Valorização da Vida, no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Valorização da Vida, no Estado do Pará, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio.
Art. 2.
A Semana Estadual de Valorização da Vida, tem por finalidade promover o debate, principalmente nas instituições de ensino, a reflexão e a conscientização, sobre o tema na sociedade paraense, com objetivo de dignificar a vida no Estado do Pará, em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.
Parágrafo únicoOs órgãos Públicos responsáveis pela coordenação e implementação de políticas relacionadas à prevenção ao suicídio poderão realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de março de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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