Pará
Lei Estadual do Pará nº 9020, de 12 de março de 2020
Nº 9020/2020
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui a política estadual de valorização ao artesanato paraense. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5426 1/2
16/04/2021 LEGIS-PA
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2020
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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5426 2/2