Pará
Lei Estadual do Pará nº 9018, de 9 de março de 2020
Nº 9018/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 11/03/2020
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5414 1/2
16/04/2021 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5414 2/2