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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9018, de 9 de março de 2020

Nº 9018/2020

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Art. 1. Art. 2.
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16/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS, inscrito no CNPJ nº 00.636.190/0001-38, com sede na Avenida Nazaré, nº 211, Belém/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de março de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 11/03/2020

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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5414 1/2

16/04/2021 LEGIS-PA

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