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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9017, de 9 de março de 2020

Nº 9017/2020

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Art. 1. Art. 2.
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16/04/2021 LEGIS-PA

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Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de março de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 11/03/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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