Pará
Lei Estadual do Pará nº 9013, de 29 de janeiro de 2020
Nº 9013/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Rurais do Cajueiro do Tatu - AMORCATA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5226 1/2
16/04/2021 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5226 2/2