Pará
Lei Estadual do Pará nº 9012, de 29 de janeiro de 2020
Nº 9012/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Profi ssionais, Pescadores Artesanais, Aprendiz de Pesca, Pescador Amador, Aquicultores, Maricultores e Benefi ciadores de Pescado do Município de Augusto Corrêa - SINDPESCA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020
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16/04/2021 LEGIS-PA
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