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Pará

Lei Estadual do Pará nº 9003, de 29 de janeiro de 2020

Nº 9003/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Império de São João - ACISJ

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Império de São João - ACISJ, do Município de Breu Branco/PA.
Art. 2.
Fica a Associação Cultural Império de São João - ACISJ devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020

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16/04/2021 LEGIS-PA

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