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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8961, de 23 de dezembro de 2019

Nº 8961/2019

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Art. 1. Art. 2.
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03/05/2021 LEGIS-PA

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Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Comunicador e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Comunicador, que será comemorado, anualmente, em todo o Estado do Para no dia 1º de junho, data esta que homenageia o Dia Nacional da Imprensa.
§ 1ºConsidera-se comunicador os seguintes profissionais das áreas de jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas, radialistas, profissionais de Marketing, assessoria de comunicação organizacional, repórter e apresentador de TV e rádio.
§ 2ºNo dia definido no caput deste artigo, será realizada uma Sessão Solene no Poder Legislativo, e caso esta data recaia em sábado, domingo ou feriado, será transferida a referida Sessão para o primeiro dia útil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de dezembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 26/12/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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