Pará
Lei Estadual do Pará nº 8944, de 19 de dezembro de 2019
Nº 8944/2019
03/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Dispõe sobre a criação de campanha permanente de esclarecimento, orientação e prevenção da préeclâmpsia e eclâmpsia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 20/12/2019
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5320 1/2
03/05/2021 LEGIS-PA
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5320 2/2