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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8939, de 13 de dezembro de 2019

Nº 8939/2019

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Art. 1. Art. 2.
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03/05/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Amazônia Independente - ACAI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Amazônia Independente - ACAI, registrada no CNPJ sob o nº 10.511.256/0001-17, com sede na Avenida Gentil Bitencourt, nº 449 altos, Bairro Nazaré, CEP 66.035-340, Belém/Pa.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando desde o dia 5 de novembro de 2008, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de dezembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 16/12/2013

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03/05/2021 LEGIS-PA

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