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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8936, de 29 de novembro de 2019

Nº 8936/2019

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Art. 1. Art. 2.
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03/05/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Benefi cente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV, inscrita no CNPJ nº 07.810.113/0001- 00, com sede na Estrada Velha do Outeiro - Morada de Deus I, Quadra C, nº 19, Bairro Maracacuera, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 02/12/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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