Pará
Lei Estadual do Pará nº 8935, de 29 de novembro de 2019
Nº 8935/2019
03/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira - APATA e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado.
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Este texto não substitui o publicado no DO de 02/12/2019
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