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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8929, de 14 de novembro de 2019

Nº 8929/2019

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Art. 1. Art. 2.
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03/05/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Rua Augusto Corrêa - AMAC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Rua Augusto Correa - AMAC, inscrita no CNPJ nº 21.306.913/0001-00, com sede na Rua Augusto Corrêa, nº 26, no Bairro do Guamá, Município de Belém/PA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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