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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8924, de 14 de novembro de 2019

Nº 8924/2019

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4 artigos

03/05/2021 LEGIS-PA

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Institui a Semana do Turismo no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana do Turismo no Estado do Pará a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2.
A semana estadual do turismo terá por objetivo discutir, promover e apoiar ações que incentivem a importância e promoção do turismo no Estado do Pará.
Art. 3.
Durante a semana do turismo, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, promoverá ao menos um evento para celebrar e discutir ações de valorização e incentivo ao turismo estadual.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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