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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8921, de 14 de novembro de 2019

Nº 8921/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará o Instituto de Gestão Educacional e Meio Ambiente - GEM e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Gestão Educacional e Meio Ambiente - GEM.
Art. 2.
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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