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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8912, de 14 de novembro de 2019

Nº 8912/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Benefi cente Início do Caminho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Beneficente Início do Caminho, do Município de Tucuruí/PA.
Art. 2.
A Associação Espírita Benefi cente Início do Caminho fica devidamente habilitada através deste diploma legal a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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