Pará
Lei Estadual do Pará nº 8911, de 14 de novembro de 2019
Nº 8911/2019
03/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019
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