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Lei Estadual do Pará nº 8898, de 27 de setembro de 2019

Nº 8898/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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INSTITUI NOVA NOMENCLATURA À FUNDAÇÃO PROPAZ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PARÁPAZ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A Fundação PROPAZ, instituída pela Lei Estadual nº 8.097, de 1º de janeiro de 2015, passa a denominar-se Fundação ParáPaz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2019

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03/05/2021 LEGIS-PA

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