Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 8894, de 11 de setembro de 2019

Nº 8894/2019

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

03/05/2021 LEGIS-PA

Texto Compilado

Ver no Diário Oficial

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Escola Bíblica Dominical, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial

Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2019

Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/4939 1/2

03/05/2021 LEGIS-PA

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/4939 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo