Pará
Lei Estadual do Pará nº 8892, de 11 de setembro de 2019
Nº 8892/2019
03/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO, POR PARTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE IST, HIV/AIDS E HEPATITES.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2019.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2019
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