Pará
Lei Estadual do Pará nº 8858, de 22 de maio de 2019
Nº 8858/2019
04/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A UNIÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ENTIDADES POPULARES E AMBIENTALISTAS DE SANTA ISABEL DO PARÁ - UCAMEPASIPA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de maio de 2019.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 23/05/2019
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04/05/2021 LEGIS-PA
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