Pará
Lei Estadual do Pará nº 8844, de 25 de abril de 2019
Nº 8844/2019
04/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍTISCO DO ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO ABACAXI, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de abril de 2019.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 26/04/2019
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04/05/2021 LEGIS-PA
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