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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8841, de 8 de abril de 2019

Nº 8841/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Estado do Pará, a ser realizada na segunda semana do mês de junho.
Art. 2.
A semana estadual de que trata o art. 1º desta Lei, terá o objetivo de promover, incentivar e divulgar atividades de ciência, tecnologia e inovação, inclusive seus avanços, no âmbito do Estado do Pará.
Art. 3.
No período comemorativo serão realizadas atividades como reuniões, debates, seminários e audiência pública sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019

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