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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8840, de 8 de abril de 2019

Nº 8840/2019

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Art. 1. Art. 2.
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04/05/2021 LEGIS-PA

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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A "ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ", QUE OCORRE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a "Abertura da Pesca do Mapará", que ocorre anualmente, dando início as atividades da pesca autorizada, no Município de Limoeiro do Ajuru, na Região do Baixo Tocantins.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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