Pará
Lei Estadual do Pará nº 8839, de 8 de abril de 2019
Nº 8839/2019
04/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O SURF NA POROROCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019
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