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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8839, de 8 de abril de 2019

Nº 8839/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O SURF NA POROROCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Surf na Pororoca, que ocorre anualmente no Rio Capim, no Município de São Domingos do Capim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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