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Pará

Lei Estadual do Pará nº 8836, de 1 de abril de 2019

Nº 8836/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O "DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL"

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial de eventos no âmbito do Estado do Pará, o "Dia Estadual do Bombeiro Civil", a ser comemorado no dia 12 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de abril de 2019.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

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Este texto não substitui o publicado no DO de 02/04/2019

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04/05/2021 LEGIS-PA

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