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Pará

Lei Estadual do Pará nº 22130, de 21 de julho de 2023

Nº 22130/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da

Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de julho de 2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado

GUSTAVO SEBBA Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/07/2023

Autor DEP. GUSTAVO SEBBA Legislação Relacionada Constituição Estadual / 1989 Nº do Projeto de Lei 2022002313 Órgão Relacionado Secretaria de Estado de Cultura Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)

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