Pará
Lei Estadual do Pará nº 22130, de 21 de julho de 2023
Nº 22130/2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Goiânia, 21 de julho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 21/07/2023
Autor DEP. GUSTAVO SEBBA Legislação Relacionada Constituição Estadual / 1989 Nº do Projeto de Lei 2022002313 Órgão Relacionado Secretaria de Estado de Cultura Categoria Calendário Oficial (cultura e datas comemorativas)