Pará
Lei Estadual do Pará nº 19762, de 7 de novembro de 2024
Nº 19762/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Promoção Social do Fissurado Labiopalatal e Portador de Deficiência Auditiva do Oeste do Pará (PRO-SORRISO).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.024, DE 08/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.