Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 19759, de 7 de novembro de 2024

Nº 19759/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Pecuarista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, integrando o calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Pecuarista, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.024, DE 08/11/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo