Pará
Lei Estadual do Pará nº 1512, de 7 de maio de 2024
Nº 1512/2024
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Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada, anualmente, no dia 14 de novembro.
Art. 2.
O Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética busca:
Iconscientizar a sociedade sobre os sintomas e riscos;
IIdifundir informações por meio de palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção, diagnóstico, combate e o tratamento adequado da doença.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com a União, Municípios, empresas públicas e privadas para execução das ações de conscientização.
Art. 4.
Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.811, DE 08/05/2024.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.