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Lei Estadual do Pará nº 1511, de 7 de maio de 2024

Nº 1511/2024

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LEI Nº 10.511, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Cavalgada Ruralista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia da Cavalgada Ruralista no Estado do Pará, a ser comemorado no dia 1º de setembro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Cavalgada Ruralista passa a constar no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
O Poder Público poderá promover, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, concursos e premiações destinados a eleger a melhor comitiva, o melhor cavaleiro, originalidade e provas.
§ 1ºPoderão paticipar do evento, a título de colaboração, as associações que farão parte da comissão julgadora, através de representantes por elas indicados.
§ 2ºA Administração Pública poderá realizar convênios para a realização do evento.
§ 3ºO evento será realizado de acordo com o circuito a ser determinado pela organização.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, para sua efetiva aplicação.
Art. 6.
Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de maio de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.811, DE 08/05/2024.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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