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Pará

Lei Estadual do Pará nº 13355, de 27 de agosto de 2024

Nº 13355/2024

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Art. 2.
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Cidade Verde - AMCCV, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Cidade Verde - AMCCV, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, â 4 de agosto de 2024; 136° da Proclamação pa República.

JOAO A Z E V fip p LINS FILHO

Governador

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