Pará
Lei Estadual do Pará nº 11651, de 8 de julho de 2026
Nº 11651/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a entidade civil, sem fins lucrativos denominada Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, CNPJ nº 16.625.556/0001-03, com sede e atuação no Estado do Pará, no Município de Belém, Passagem Santo Amaro, nº 104, Bairro: Maracangalha, CEP: 66.110- 210.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.691, DE 09/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.