Pará
Lei Estadual do Pará nº 11645, de 7 de julho de 2026
Nº 11645/2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ana Paula Nascimento de Moraes, no Município de Castanhal.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Ana Paula Nascimento de Moraes, CNPJ nº 31.959.143/0001-59, com sede na Tv. Lauro Sodré, S/N, Bairro: Centro, CEP: 68.743-620, no Município de Castanhal, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.689, DE 08/07/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.